sexta-feira, 10 de junho de 2022 Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal integrante do pleno do TRE/AM no biênio 2020/2022 Robério Moreira Borges Analista Judiciário do TRE/AM A Lei 14.356/2022 tratou dos seguintes assuntos: – Alterou os limites de despesas com propaganda institucional no ano eleitoral – Introduziu normas relativas à contratação … Ler mais
quarta-feira, 13 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público, ingressou com ação pedindo o pagamento de determinada gratificação que entende devida. O juiz deferiu a tutela provisória de urgência, determinando a inclusão dessa verba no seu contracheque. Assim, por força dessa decisão provisória, João passou a receber R$ 4 … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022. Ao lado da … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Os … Ler mais
A Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7196) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. Segundo a federação, “a pretexto … Ler mais
Para as candidatas e os candidatos a algum dos cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2022 e para os agentes públicos em geral, no dia 2 de julho – data que marca o prazo de três meses que antecedem o dia do primeiro turno –, passam a vigorar diversas restrições contidas na legislação eleitoral … Ler mais
Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN MÍDIAS 27/06/2022 09:25 27/06/2022 09:25 24/06/2022 18:25 … Conteúdo da Página Em recente decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou liminar que suspendeu os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo em … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7178 e 7182) para questionar alterações nas regras sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano da eleição. A Lei 14.356/2022 deu nova redação à Lei das Eleições (Lei … Ler mais
Ouvidorias públicas podem se inscrever na II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos CIDADANIA 19/05/2022 08:50 19/05/2022 08:50 18/05/2022 19:07 … Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para a II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, cujo objetivo é levar ao conhecimento da sociedade, durante todo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou de norma do Estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras estatais para pagamento de despesas com pessoal. O dispositivo em questão consta da Lei estadual 7.529/2017, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de … Ler mais
