Quando o Poder Judiciário é o Último Recurso MÍDIAS 29/11/2021 11:49 … Conteúdo da Página Buscando sempre acompanhar os avanços do mundo virtual e as mudanças na forma de linguagem e comunicação entre as instituições e o cidadão, o Último Recurso é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de … Ler mais
Atualmente, existem 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017, que introduziu a cláusula de desempenho (ou de barreira), esse número tende a diminuir. As legendas que não alcançarem o desempenho mínimo nas urnas poderão se fundir a outras agremiações com linha ideológica semelhante ou poderão … Ler mais
Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos ESPECIAL 24/10/2021 06:55 24/10/2021 06:55 22/10/2021 19:38 … Conteúdo da Página Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço … Ler mais
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. Detalhe de relógio 4/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que … Ler mais
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo DECISÃO 15/09/2021 07:40 15/09/2021 07:40 14/09/2021 19:30 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta … Ler mais
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial DECISÃO 30/08/2021 08:20 30/08/2021 08:20 27/08/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 23/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo … Ler mais
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma DECISÃO 19/08/2021 07:05 19/08/2021 07:05 18/08/2021 18:40 … Conteúdo da Página A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral DECISÃO 10/08/2021 06:50 10/08/2021 06:50 09/08/2021 18:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo … Ler mais
Renovação das eleições é a repetição do pleito realizado, na mesma circunscrição (o país, nas eleições presidenciais, o estado nas eleições federais e estaduais, o município nas eleições municipais), quando mais da metade dos votos forem declarados nulos. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a necessidade … Ler mais
