STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6428, em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator … Ler mais
STF recebe mais uma ação contra revogação de normas sobre monitoramento de armas O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país. A primeira ação proposta no Supremo … Ler mais
Supremo recebe da AGU registro audiovisual de reunião ministerial O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, entregou nesta sexta-feira (8), à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF), o HD com o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, no último dia 22 de abril. Segundo Levi, o … Ler mais
O Prêmio Innovare 2020, que chega a sua 17ª edição neste ano, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As boas práticas são divididas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania e são disponibilizadas gratuitamente para todo o Poder Público … Ler mais
STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para … Ler mais
Toffoli recebe Pacto pela Vida da CNBB e diz que manutenção do Estado Democrático de Direito exige respeito à Constituição O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, nesta segunda-feira (20), a importância do respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em reunião por videoconferência com representantes … Ler mais
Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Dando continuidade ao programa Conexão Cidadã, o Superior Tribunal de Justiça abre inscrições para mais um curso a distância: \”A eficiência dos precedentes judiciais no STJ\”. Os interessados poderão se inscrever aqui, das 13h desta quinta-feira (16) até as 19h de sexta (17). O curso tem como objetivo tornar o participante apto a aplicar conhecimentos teóricos e … Ler mais
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. As ações foram … Ler mais
Repositório virtual sobre pandemia para apoio a magistrados já recebe material Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
