O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/2001. Por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada em 7/4, o colegiado seguiu o voto … Ler mais
Profissional atuava quatro vezes na semana na empresa por mais de cinco anos 06/04/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo empregatício de entregador de pizzas que utilizava sua moto para o serviço e recebia por entregas. Ao reconhecer o vínculo do autor do processo como motoentregador, o juiz Luciano … Ler mais
Ficou comprovado que empresa não tomou nenhuma atitude para inibir atitudes discriminatórias de empregados homens 09/03/2021 – Foi determinada a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à empregada de uma rede varejista e atacadista de alimentos que sofreu discriminação de gênero por ser mulher. A profissional … Ler mais
Corte Especial reconhece retratação de desembargadora acusada de ofender Marielle Franco Fonte: STJ
Constituição de 1967 foi utilizada para embasar sentença Foi no ano em que o Brasil se balançava ao ritmo de “abra suas asas, solte suas feras…”, música tema da novela Dancin\’ Days, eternizada na voz de As Frenéticas, e o mundo se embalava com Chiquitita e I Have a Dream, do quarteto sueco Abba, que as duas Alices passaram … Ler mais
Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente DECISÃO 20/01/2021 16:21 … Conteúdo da Página Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação … Ler mais
Por isso, para desembargadores, não sofre efeitos da preclusão “Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública e pode ser arguida a qualquer tempo, até se exaurir a execução.” Assim se manifestaram os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), … Ler mais
Segundo acórdão, curadora é responsável legal por exercer atos da vida civil do curatelado Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator … Ler mais
Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape DECISÃO 09/12/2020 07:50 09/12/2020 07:50 08/12/2020 19:16 … Conteúdo da Página Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de … Ler mais
De acordo com acórdão, instituição bancária que incorporou a primeira empresa não poderia ter alterado condições do contrato de trabalho da empregada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de saúde mesmo havendo a incorporação da empresa por … Ler mais
