Ministro José Roberto Pimenta 20/09/22 – Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória. Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade gestacional, entre outras verbas. O … Ler mais
O atleta foi contratado para exercer a função por três meses, mas nunca recebeu o pagamento do salário imagem: bola branca em meio a campo de futebol 05/09/2022 – A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego de um jogador de futebol com um clube de Três Corações, na região Sul … Ler mais
quinta-feira, 20 de outubro de 2016 NOÇÕES GERAIS SOBRE ADOÇÃO À BRASILEIRA O que é a chamada “adoção à brasileira”? “Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem ou a mulher declara, para fins de registro civil, um menor como sendo seu filho biológico, sem que isso seja verdade. Exemplo Carla … Ler mais
domingo, 11 de fevereiro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi aprovado em todas as fases do concurso. Ocorre que a Administração Pública errou no cálculo da média final da nota de João. Por força desse erro, ele, que deveria ter figurado na 5ª posição, acabou caindo para o 10º lugar. O edital … Ler mais
Segundo a decisão, o valor a mais a ser recebido pelo trabalhador é de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual, e com reflexos nas demais verbas Imagem: motorista dirigindo ônibus 28/07/2022 – A 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceu o adicional por acúmulo de funções a um motorista de … Ler mais
Além do registro na carteira de trabalho, a trabalhadora terá direito ao FGTS e à multa de 40%, além de férias e todas as verbas rescisórias correspondentes ao período Imagem: mulher malhando 18/07/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo empregatício de uma estagiária de Educação … Ler mais
Segundo relatórios de rastreamento, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h. 11/07/2022 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de … Ler mais
Decisão é da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS) Imagem de homem aferindo pressão arterial de outro homem 22/06/2022 – O militar prestava atendimento de enfermagem domiciliar a um idoso, no período da noite, de três a quatro vezes por semana. No entendimento dos desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa Ministro Caputo Bastos 31/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF) à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos … Ler mais
Ele movimentava mercadorias de câmaras frias para o ambiente externo Ministro Cláudio Brandão 23/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercadinho Iazul, de São Bernardo do Campo (SP), a pagar horas extras a um açougueiro em razão da supressão do intervalo para recuperação térmica previsto em lei para quem trabalha no … Ler mais
