Região

TRT da 17ª Região (ES) impede banco de retirar medidas de segurança – CSJT2

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Para desembargadores, portas eletrônicas e vigilantes protegem funcionários e clientes ​O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Cláudio Armando Couce de Menezes determinou que o Banco Bradesco mantenha vigilância e portas de segurança em todas as agências bancárias, visando proteger a integridade física de funcionários e clientes.  A decisão contraria a medida da empresa de retirar esses mecanismos e atende a um pedido apresentado pelo Sindicato dos … Ler mais

Farmácia acata decisão do TRT da 5ª Região (BA) e pagará indenização por incêndio com vítimas fatais – CSJT2

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Valor será enviado para instituições de assistência à saúde e à educação A Farmácia Pague Menos desistiu de interpor recurso ordinário em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverá pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelo incêndio em uma loja em Camaçari, em 2016, … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde – CSJT2

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Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do autor e a empresa A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços da Unimed Natal, revertendo condenação por “pejotização” imposta à empresa. … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado – CSJT2

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Liminar foi deferida no mandado de segurança O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar o caso de vendedor autônomo, sócio de uma distribuidora de auto-peças. A empresa foi condenada … Ler mais

TRT da 12ª Região (SC) mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha – CSJT2

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Para desembargadores, medida tem caráter pedagógico já que busca de direitos deve ser exercida com conduta ética Por três votos a zero, a Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a seu … Ler mais

TRT da 6ª Região (PE) determina transferência de créditos remanescentes de processo para pagamento de outras execuções trabalhistas – CSJT2

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Medida é regulamentada por ato do CSJT Verificada a existência de valores remanescentes para quitação de um processo trabalhista que corria na 20ª Vara do Trabalho, o juiz titular da unidade determinou que a secretaria pesquisasse se havia, na Vara, outras execuções pendentes de pagamento contra o mesmo réu e, havendo, transferisse o crédito sobressalente … Ler mais

Correição ordinária no TRT da 14ª Região (RO/AC) será realizada de 19 a 23 de outubro

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Esta é a terceira correição totalmente telepresencial, modalidade adotada em razão da pandemia do coronavírus. Fachada do edifício-sede do TRT da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho (RO) 13/10/2020 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inicia na próxima semana (19 a 23/10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou ao trabalho após alta do INSS – CSJT2

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Profissional alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse com o pagamento das verbas trabalhistas do período. A decisão foi dada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação – CSJT2

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Decisão foi tomada da Segunda Turma com base na jurisprudência consolidada no próprio Tribunal. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um leiloeiro o direito de receber sua comissão pelo leilão de um imóvel que acabou não se concretizando. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo – CSJT2

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Para desembargadores, não há como se falar em reconhecimento de vínculo em uma atividade considerada ilícita. O juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), André Luiz Marques Cunha Junior, não reconheceu o vínculo empregatício entre uma locutora e uma loja de jogo de bingo. Por se tratar de uma atividade … Ler mais