O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus do casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, que está em prisão preventiva desde 23 de julho. Eles são investigados por invadir contas de autoridades brasileiras no aplicativo Telegram, entre elas o ministro da … Ler mais
Relator aplica rito abreviado a ao contra Cdigo Municipal de Defesa do Consumidor de So Paulo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual so questionados dispositivos do Cdigo Municipal de Defesa do Consumidor de So Paulo (lei municipal 17.109/2019), o rito abreviado … Ler mais
Relator nega pedido de ex-vereador de Goinia condenado por peculato que pretendia reduzir pena Ao analisar o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goinia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime … Ler mais
No julgamento, interrompido por pedido de vista, o ministro Rogerio Schietti votou pela retomada da ação penal contra os militares acusados de envolvimento no atentado de 1981. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ REsp 1798903 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
Relator garante defesa em ao penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegaes aps colaboradores O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou defesa do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, na ao penal relativa suposta cesso de terreno para construo de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegaes … Ler mais
Por falta de provas, relator determina arquivamento de inqurito contra senador Jaques Wagner O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inqurito (INQ) 4325 com relao ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A deciso foi tomada em pedido de extenso na Petio (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do … Ler mais
O relator do projeto (PL 2014/03), na Câmara dos Deputados, que redefine a competência do foro militar quer a aprovação de urgência para a matéria, já na próxima terça-feira (21), para que o mérito da proposta seja apreciado pelo Plenário na semana seguinte. A proposta transfere da justiça comum para a justiça militar o julgamento … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um soldado fuzileiro naval, denunciado pelo Ministério Público Militar, pelo crime de ofensa às Forças Armadas. Ele teria maculado a imagem da Marinha, ao denunciar o uso de um caminhão pipa para a lavagem de pisos e calçadas, a uma emissora de TV, na cidade de … Ler mais
Relator vota pelo recebimento de denncia contra ministro do TCU acusado de trfico de influncia Na sesso desta tera-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Inqurito (INQ) 4075, no qual a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) acusa o ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU) Aroldo Cedraz, … Ler mais
Relator pede informaes em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores em TO O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informaes ao governador do Tocantins e Assembleia Legislativa do estado, de forma a subsidiar a anlise do pedido de liminar formulado na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6212. O Partido … Ler mais
