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TRT-10 mantém sentença que condenou Hospital Santa Helena a cumprir Lei de Cotas – TRT-10 mantém sentença que condenou Hospital Santa Helena a cumprir Lei de Cotas – CSJT2

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O hospital alegou ser impossível o cumprimento da lei. Para o Santa Helena, não basta que haja pessoas com deficiência desempregadas, sendo imprescindível a adequação da limitação ao trabalho a ser executado.  02/05/2022 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que obriga o Hospital Santa … Ler mais

Em solenidade com presença do ministro-presidente do STM, Auditoria Militar de Santa Maria (RS) dá nome de Helvio Jobim à sede do juízo

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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, esteve na cidade de Santa Maria (RS), região central do estado, nesta quinta e sexta-feira (18). Na cidade, a programação contou com visita ao quartel-general da 6ª Brigada de Infantaria Blindada e à Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria. … Ler mais

STF mantém leis que autorizaram a criação de novos cartórios em Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina, editadas em 2015, que autorizam a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis na capital e em outras 11 cidades do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6883, na sessão … Ler mais

Vara do Trabalho de Santa Catarina destina valor de multa trabalhista para ajudar crianças especiais – CSJT2

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Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais recebeu R$ 25,6 mil 30/11/2021 – A Vara do Trabalho de Imbituba (SC) destinou R$ 25,6 mil, referente a uma multa judicial, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. A penalidade foi aplicada pela juíza Ângela Konrath ao autor de uma ação trabalhista por sonegação … Ler mais

Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra

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Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra DECISÃO     26/11/2021 17:53 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia reconduzido a diretoria … Ler mais

Consórcio de municípios de Santa Catarina é condenado por contratar trabalhadora sem concurso – CSJT2

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Quarta Câmara reconheceu ainda vínculo de emprego entre farmacêutica e prefeitura  09/11/2021 – Foi mantida a decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma farmacêutica e a Prefeitura de Maracajá, município do sul catarinense. A profissional atuou por três anos na rede pública como prestadora de serviços, vinculada à Associação dos Municípios … Ler mais

STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Santa Catarina que obriga o Poder Executivo estadual a executar as prioridades do orçamento estabelecidas em audiências públicas regionais. A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário na sessão virtual finalizada em 18/10. O governo de Santa Catarina ajuizou a Ação Direta de … Ler mais

Digitadora de Santa Catarina que atuou em cartório policial não tem direito a receber adicional de insalubridade – CSJT2

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Colegiado entendeu que situação de terceirizada não permite enquadramento como atividade perigosa 20/20/2021 – Por unanimidade de votos, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a uma atendente terceirizada que durante quatro anos atuou como telefonista e digitadora em uma delegacia … Ler mais

Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

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A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva. Detalhe de profissional de saúde em hospital com calçados brancos 18/10/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) contra a condenação ao ressarcimento dos valores gastos por uma … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende operações para remoção de famílias vulneráveis em Santa Maria (DF)

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A medida liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 49845, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Marco temporal A questão … Ler mais