A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública celetista do Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a extensão da licença-maternidade para 180 dias prevista em lei estadual às servidoras estatutárias. Por maioria, prevaleceu o voto do … Ler mais
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011 O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (16/12) permitir que uma servidora da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre trabalhe a distância, a partir de Los Angeles, Estados Unidos, durante o período de um ano, enquanto estará em licença … Ler mais
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma 16/09/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Os … Ler mais
A relatora do caso mencionou relatório da psicóloga que assiste a criança, no sentido de que, para resultados melhores e eficazes, é recomendada intervenção intensiva e precoce. 28/03/2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que deferiu a uma servidora celetista … Ler mais
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília DECISÃO 07/03/2022 16:15 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso preventivamente por ter atropelado uma … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria, de uma servidora pública federal que trabalhou em condições de insalubridade. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a omissão legislativa sobre a matéria e … Ler mais
Relator mantém em cela comum advogado que atropelou servidora em Brasília DECISÃO 06/10/2021 16:43 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão … Ler mais
Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) 16/09/2021 – Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do município de Itapetinga (BA) cujo filho é portador de deficiência. A trabalhadora foi admitida pela prefeitura em junho de 2009 para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, trabalha … Ler mais
Uma servidora do Hospital das Forças Armadas (HFA), técnica de enfermagem, teve condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM) por ter dirigido gesto obsceno a uma major, durante travessia de faixa de pedestre e ter desacato um soldado sentinela. A servidora recebeu a pena de 7 meses de detenção, por injúria e desacato. O caso … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio Janeiro. O ministro foi informado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que Silveira pagou integralmente … Ler mais
