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Corte recebe em audiência pública sugestões para aprimoramento do Sistema de Filiação Partidária (Filia)

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Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de vários partidos políticos apresentaram sugestões para o aprimoramento da minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). As … Ler mais

Selo 100% PJe incentiva TRTs a migrarem processos físicos para o sistema eletrônico

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A iniciativa visa promover maior celeridade, acessibilidade e segurança na tramitação dos processos. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta quarta-feira (26) o Selo 100% PJe, durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O selo, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), … Ler mais

CNJ nega pedido do TJSP para criar sistema processual eletrônico com Microsoft

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26/06/2019 – 09h57 293ª Sessão Ordinária. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) teve negado seu pedido de relativização da resolução do CNJ que obriga os tribunais a progredirem para um sistema processual único. Contrato do TJSP com a Microsoft, que previa a criação e desenvolvimento de novo sistema processual, … Ler mais

Resolução garante direitos às pessoas indígenas no sistema prisional

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25/06/2019 – 19h34 Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/6) Resolução que estabelece procedimentos do Poder Judiciário para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. O texto busca assegurar os direitos dessa população e garante, entre outros pontos, que se … Ler mais

Sistema Geafin entra em funcionamento no STM e dispõe de tutoriais para usuários

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O Superior Tribunal Militar já está utilizando o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin),  para realizar a gestão patrimonial da JMU. O lançamento foi realizado nesta quinta-feira (8) no STM e contou com a presença do presidente e ministros do STM, gestores e demais servidores. O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, lembrou que … Ler mais

Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense

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Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense O terceiro dia do programa oficial em Israel do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi dedicado ao sistema prisional israelense, com nfase em polticas voltadas a reintegrar os detentos sociedade. Em visita priso de Hermon (150 … Ler mais

Encontro Nacional do SEEU, na próxima semana, destaca melhorias do sistema

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18/06/2019 – 19h04 Porto Alegre 15.03.2011 – CNJ Retoma Inspeção no Presídio Central de Porto Alegre.Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ. O programa Justiça Presente realiza nos dias 27 e 28 de junho o Encontro Nacional Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com objetivo de fortalecer a rede de usuários da plataforma nacional de execução penal e … Ler mais

Conexão Eleitoral destaca audiência pública sobre Sistema de Filiação Partidária

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O programa Conexão Eleitoral desta semana mostra os detalhes da audiência pública que vai debater temas relacionados à filiação partidária, ao encaminhamento de dados políticos à Justiça Eleitoral e à implementação do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A audiência acontecerá do dia 27 de junho, às 10h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral … Ler mais

Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional

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Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experincias nas reas de IA e sistema prisional O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justia, ministro Dias Toffoli, far visita oficial a Tel-Aviv e Jerusalm na semana de 17 a 21 de junho a convite do Governo de Israel. … Ler mais

Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial para a incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de peças e componentes, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, será o 31º dia do inadimplemento do compromisso de … Ler mais