Rádio Justiça tem debate sobre inventário e herança nesta sexta-feira (27)
Rádio Justiça tem debate sobre inventário e herança nesta sexta-feira (27) Com informações do STF
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Corretor de imóveis tem vínculo reconhecido após comprovar subordinação e jornada de trabalho – CSJT2 – CSJT
(24/07/2017) As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma desproveu seu agravo … Ler mais
Manobrista de hospital não tem direito a adicional de insalubridade – CSJT2 – CSJT
(25/07/2017) Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria do desembargador Antero Arantes Martins, negaram pedido de adicional de insalubridade a um trabalhador que atuava como manobrista de hospital. Em seu recurso, o empregado alegava que se expunha a agentes insalubres, pois mantinha contato com pacientes contaminados. Os desembargadores … Ler mais
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiram que o … Ler mais
Trabalhador não comprova conduta abusiva de empresa e tem pedido de dano moral negado – CSJT2 – CSJT
(27/07/2017) Sob alegação de que a empresa teria impedido-o de assistir aulas em uma universidade, um trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a condenação da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa, por assédio moral e anulação das penalidades sofridas. O recurso foi proveniente da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que … Ler mais
Trabalhador demitido por justa causa acusado de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada – CSJT2 – CSJT
Trabalhador demitido por justa causa acusado de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada Com informações do CSJT
Empregado da OAB-RJ tem estabilidade no emprego reconhecida – CSJT2 – CSJT
Empregado da OAB-RJ tem estabilidade no emprego reconhecida Com informações do CSJT
Trabalhador que cometeu falta grave durante auxílio-doença tem reintegração cassada – CSJT2 – CSJT
(07/08/2017)Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão de 1ª instância que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade. No acórdão, prevaleceu o entendimento de que o gozo de auxílio-doença não inviabiliza … Ler mais
Agricultor não comprova jornada de até 21h por dia e tem pedido de horas extras negado – CSJT2 – CSJT
(08/08/2017) A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trabalhar de 18 a 21 horas por dia no período da entressafra e da safra, sem intervalo para almoço. Apesar de ter alegado isso na ação, ele … Ler mais
Gerente que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade – CSJT2 – CSJT
(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais
