Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da … Ler mais
Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função. 27/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o … Ler mais
Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória. 25/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade acidentária de uma meio-oficial de cozinha da GR Serviços e Alimentação Ltda. que prestava serviços para a Kimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda. e condenou as empresas ao … Ler mais
A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho. 18/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais da Umoe Bioenergy, de Sandovalina (SP), que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser … Ler mais
Ministro Humberto Martins toma posse na presidência no dia 27; credenciamento de jornalistas tem vagas limitadas INSTITUCIONAL 17/08/2020 07:30 17/08/2020 07:30 14/08/2020 17:59 … Conteúdo da Página Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
De acordo com a legislação federal, a empresa com mais de 100 empregados é obrigada a manter pelo menos 2% de trabalhadores reabilitados ou que possuam alguma deficiência. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado da Latam Linhas Aéreas com deficiência que, … Ler mais
Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba (MG), uma empregada doméstica conseguiu o reconhecimento da relação de emprego doméstico. A decisão foi do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. A trabalhadora foi admitida em 1975, na função de … Ler mais
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora DECISÃO 12/08/2020 08:35 12/08/2020 08:35 10/08/2020 19:35 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados … Ler mais
O juiz Márlon Reis, da Justiça do Maranhão, abriu o ciclo de debates do I Curso de Aperfeiçoamento de Servidores da 11ª CJM e Auditoria de Correição, iniciado nesta quinta-feira (20), em Brasília. O evento, que reúne magistrados, servidores, operadores do direito, se estende até o próximo dia 21 de novembro. O objetivo é capacitar … Ler mais
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de … Ler mais
