O benefício foi reconhecido em acordo coletivo. 13/08/2019 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada da Oi S.A. ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com a empresa reconhecia expressamente a incorporação do benefício ao patrimônio jurídico dos … Ler mais
De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. … Ler mais
Para tirar o título de eleitor pela primeira vez e participar de uma eleição, o cidadão brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º). No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, … Ler mais
08/08/2019 – 19h25 Comissão do CNJ visita a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima RR. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer técnico para apoiar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no enfrentamento de violações apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Instituto Penal Plácido … Ler mais
Com o objetivo de preparar os magistrados para exercer a prática docente, começou, na última terça-feira (6), o “I Curso de Formação de Formadores da JMU-FORMAJUM”, realizado no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF). A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da … Ler mais
Perseguido por um cachorro em seu trajeto de volta para casa, um motorista de ônibus fraturou o tornozelo e o pé direito ao cair em uma vala. Posteriormente, ele procurou a Justiça do Trabalho para solicitar indenização por danos morais, entendendo que o ataque deveria ser considerado como um acidente de trabalho. O pedido foi … Ler mais
A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D\’Or A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D\’Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele nunca havia contribuído para o custeio do benefício … Ler mais
A juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’ana, em atuação na 44ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte (MG), não reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Batista da Lagoinha, na capital mineira. Para a magistrada, ficou evidente que a principal atividade do pastor era de cunho religioso e vocacional, o … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu vínculo de emprego de uma sobrinha com o seu tio, que também era padrinho da autora e dono da casa em que ela morava. A decisão confirma sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul. Na … Ler mais
Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), não indica vínculo de emprego com a empresa, pois é um caso de prestação de serviços autônomo, com ausência de subordinação jurídica e caracterizado também pela admissão do risco do negócio. Esse foi o entendimento da Segunda … Ler mais
