Audiência pública sobre juiz das garantias terá mais um dia de exposições O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O tema, objeto de … Ler mais
Uma bancária garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento de diferenças salariais após comprovar que sua remuneração era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma função que ela. O deferimento da equiparação salarial, em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi confirmado pela Segunda Turma … Ler mais
Pensão vitalícia devida à vítima de acidente de trabalho pode ser quitada em parcela única, mas, dependendo da situação, o pagamento mês a mês atende melhor à finalidade do benefício ao mesmo tempo que não onera excessivamente a empresa. Esse entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) … Ler mais
Os magistrados da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa – conhecido como Ratinho – ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais a uma família que foi exposta em seu programa de forma vexatória e sensacionalista. Segundo o processo, o Programa do Ratinho, veiculado pelo … Ler mais
Um banco terá que assegurar a um empregado o plano de saúde vitalício previsto no programa interno da instituição financeira, denominado “Quarter Quality Club”. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo … Ler mais
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão … Ler mais
Um banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma empregada que foi vítima de sequestro, que resultou no roubo de R$ 140 mil do posto de atendimento, no distrito de Cachoeira Escura, da cidade de Belo Oriente, na região do Rio Doce. A decisão foi da Primeira Turma do … Ler mais
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços. 14/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nutrivida Ltda., de Natal (RN), o pagamento de adicional de confinamento a um enfermeiro que prestava serviços à Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e pedia isonomia salarial com … Ler mais
A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), concedeu liminar determinando que a Petrobras autorize o serviço de home care de forma integral para atender a um ex-empregado portador da doença de Alzheimer, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso. A curadora … Ler mais
