O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e … Ler mais
Já está disponível para download o TST App, aplicativo de notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Com conteúdo multimídia, o aplicativo facilita o acesso a todas as notícias produzidas pela Corte, em texto, áudio ou vídeo. É possível acompanhar todas as notícias do site, ouvir os boletins e programas de rádio (Trabalho e Justiça), assistir … Ler mais
terça-feira, 27 de setembro de 2016 Ler os informativos completos do STF e STJ é um dos erros mais comuns de quem inicia o estudo dos informativos. Mas o que deve ser feito então? É justamente isso que explicamos neste vídeo. Assista, curta, compartilhe e deixe o seu comentário. Quer avançar mais nos seus estudos? … Ler mais
Câmara dos Deputados aprova texto definitivo da PEC da Relevância INSTITUCIONAL 14/07/2022 10:10 14/07/2022 10:20 … Conteúdo da Página A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, alterando a redação do artigo 105 da Constituição … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) diversas mudanças no âmbito do Código Penal Militar (CPM), com a análise pelo Plenário do Projeto de Lei 9.432/17, com alterações em penas e tipificação de crimes. O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do … Ler mais
A sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação acontecerá de 22 a 26 de novembro de 2021, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está tomando todas as providências para garantir a máxima participação da sociedade nessa que é uma das etapas mais importantes para assegurar a transparência e … Ler mais
Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou, em decisão desta sexta-feira (26), sobre a necessidade de … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o texto final da resolução que estabelece normas para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos … Ler mais
Toffoli suspende determinação para retirada de texto publicado no site do Ministério da Defesa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site do Ministério da Defesa. A medida cautelar … Ler mais
Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE. A propaganda eleitoral é … Ler mais
