Um porteiro terceirizado de Florianópolis foi multado em R$ 3,6 mil após ter incinerado um CD que constava como prova judicial em um processo trabalhista. A decisão é da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou a atitude do vigilante como “ato atentatório à dignidade da justiça”. A ação … Ler mais
O desembargador Edvaldo de Andrade, relator do Processo 0000387-82.2019.5.13.0027 na ação trabalhista em que são rés a Sergil (Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda e a VRG Linhas Aéreas S.A), atendeu parcialmente ao recurso de uma das reclamadas condenadas em primeira instância. Além de conceder ao empregado o benefício da justiça gratuita, o juízo da … Ler mais
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma … Ler mais
Ministro determina a TRT que suspenda tramitao de processo trabalhista sobre horas de deslocamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regio que suspenda a tramitao de recurso que discute a aplicao de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem nesta sexta-feira (11), em São Paulo (SP), o I Encontro AASP e TST, que contará com a presença de cinco ministros da Corte, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, juristas e advogados que militam … Ler mais
27/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora. De acordo com o Regimento Interno do TST … Ler mais
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho goiana para que a soma das penhoras fique limitada a 30% da receita global do clube. A agremiação esportiva questionava determinação da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que autorizou a penhora sobre o patrocínio recebido pelo … Ler mais
17/09/19 – A cerimônia de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta terça-feira (17) no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi marcada pela assinatura de um acordo histórico que vai beneficiar mais de 5 mil pessoas. O acordo, assinado pela Sinopec Petroleum do Brasil (devedora principal) e pelas garantidoras … Ler mais
A abertura, no TRT da 24ª Região (MS), será transmitida ao vivo. 13/09/19 – Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega à nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. A cerimônia … Ler mais
Representantes da Justiça do Trabalho gaúcha compareceram, nessa terça-feira (3), à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Osório para entregar uma doação de R$ 10 mil. O valor provém de uma multa por litigância de má-fé aplicada ao autor de uma ação trabalhista. Ele buscava o vínculo de emprego, mas … Ler mais
