Em evento virtual realizado na tarde desta quinta-feira (27), o juiz federal Frederico Koehler compartilhou reflexões iniciais sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do sistema de precedentes. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, no âmbito do projeto “Sextas Inteligentes”. … Ler mais
LEI Nº 14.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da … Ler mais
LEI Nº 14.459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Faço saber que oPRESIDENTE DA … Ler mais
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, para a Turma, não era o caso. O recurso examinado teve origem em ação em … Ler mais
A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ação trabalhista poderá ser extinta … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, fez esclarecimentos, nesta segunda-feira (13), sobre o reajuste salarial que propôs no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e sobre o impacto de sua proposta no plano de saúde. De acordo com a proposta, apresentada pelo vice-presidente no dia 7/8, … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na edição desta sexta-feira (9) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as alterações na Resolução TSE nº 23.669/2021 – que normatiza os atos gerais das Eleições 2022 –, regulamentando o uso de celulares na cabine de votação e o porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o … Ler mais
sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importantíssima novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. A nova Lei altera o Estatuto do Estrangeiro, o Código Penal e o Código de Processo … Ler mais
quarta-feira, 28 de junho de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (27/06/2017) uma interessante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.460/2017, que trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados pela administração pública. Vamos fazer aqui um resumo da Lei: I – NOÇÕES GERAIS Sobre o que trata … Ler mais
O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação. Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária … Ler mais
