“A notícia não aparece em veículos confiáveis? Sinal de alerta! Desconfie de informações que só existem em um único site ou em um pequeno grupo de sites desconhecidos. Notícias falsas geralmente começam sua circulação em bolhas (grupos de páginas e mensagens)”. Esse é o 23o texto da série #DemocraciaEmPílulas, que publica durante todos os dias … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos estados e dos municípios fosse subordinado ao da administração pública federal (subsídio dos ministros do STF), e não aos subtetos estabelecidos pela Constituição Federal (subsídios de governadores e prefeitos). A decisão, … Ler mais
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável DECISÃO 07/02/2022 06:55 07/02/2022 06:55 04/02/2022 19:15 … Conteúdo da Página O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único RECURSO REPETITIVO 22/12/2021 08:55 22/12/2021 08:55 21/12/2021 19:09 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para “estabelecer a forma de cálculo da … Ler mais
O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (18), entrevista a coordenadora do Museu do STF, Ana Paula Alencar. Responsável pela memória institucional do Tribunal, ela explica como será o funcionamento do Museu, que passou por uma expansão e tem sua inauguração prevista para outubro. Clique aqui para ouvir o episódio #15 Ana … Ler mais
30/07/2021 – A Coordenaria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) do Tribunal Regional Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) identificou, por meio das pesquisas do Projeto Garimpo, o valor de R$ 1.247.091,44 em um processo com conta judicial em aberto cujo crédito pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Por conta da extinção dessa … Ler mais
No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único DECISÃO 01/10/2020 06:50 01/10/2020 06:50 30/09/2020 20:59 … Conteúdo da Página Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma … Ler mais
Já foi produzido estudo técnico, e a licitação para o sistema está prevista para o mês de outubro. Notebook com imagens de participantes de videoconferência 30/09/2020 – A Justiça do Trabalho avalia utilizar sistema único de videoconferência em todos os graus de jurisdição. A medida vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça, … Ler mais
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só DECISÃO 18/09/2020 08:05 18/09/2020 08:05 17/09/2020 21:37 … Conteúdo da Página Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) … Ler mais
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 12/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). Segundo a Turma, a … Ler mais
