O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Cejusc-JT) realizou, no período de maio a agosto de 2018, pesquisa de satisfação do usuário. O resultado foi considerado extremamente positivo pela equipe do Cejusc. O índice de satisfação chegou a 98,29% e foi calculado com base … Ler mais
(Ter 22 de Set 2015 17:30:00) A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP), terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena … Ler mais
A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários. A pesquisa foi aplicada para … Ler mais
A nova interface da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi inaugurada pela primeira vez na Justiça do Trabalho na Vara do Trabalho de Navegantes (SC) nessa terça-feira (5). Se na primeira versão a novidade ficava por conta da extinção de atividades burocráticas, agora o foco é o desempenho, por meio de uma navegação … Ler mais
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Modalidades de planos de saúde O art. 16, VII, da Lei nº 9.656/98 prevê que existem três modalidades de planos de saúde: a) individual ou familiar; b) coletivo empresarial e c) coletivo por adesão. Plano de saúde individual O plano de saúde individual é aquele em que … Ler mais
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João mantinha um contrato de seguro-saúde. Quando completou 60 anos de idade, a mensalidade por ele paga aumentou significativamente. Inconformado, João procurou a companhia de seguro, que lhe explicou que existe uma cláusula no seu contrato que autoriza o aumento do valor da mensalidade … Ler mais
27/09/2022 – Um empregado do setor do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação. … Ler mais
quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação adaptada: Maria estava voltando para casa, por volta das 18h, em um trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na cidade de São Paulo/SP. Ela estava em pé dentro do vagão e, de repente, “foi importunada por um homem que se postou atrás da … Ler mais
sábado, 19 de junho de 2021 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: GVT era uma empresa que prestava serviços de telecomunicações (telefonia fixa, TV por assinatura e internet banda larga). Quando a empresa presta serviços de telecomunicações, ela tem que pagar ICMS, tendo em vista que a CF/88 prevê essa espécie de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito, em razão de atraso no pagamento da conta. Por unanimidade, a Corte entendeu que o dispositivo … Ler mais
