Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma. O aluno do curso de farmácia na Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá entrou com o pedido de expedição do diploma após a … Ler mais
A série “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT” começa nesta sexta-feira (15). Logomarca dos 15 anos do CSJT. 14/05/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está próximo de completar 15 anos. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado oficialmente em 2005, o órgão faz aniversário no … Ler mais
Quem vê o trabalho intenso da Justiça Eleitoral (JE) na organização das eleições para garantir o exercício da democracia pode não imaginar que as funções atribuídas pela Constituição Federal a esse ramo especializado do Poder Judiciário vão muito além da atuação administrativa. De acordo com o artigo 121 do texto constitucional, as competências da JE … Ler mais
O ministro Gurgel de Faria decidiu nesta quarta-feira (13) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai analisar o pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 1º e 8 de novembro. Relator do … Ler mais
STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra as provas dos autos O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos. A matéria é … Ler mais
04/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de um aposentado do Banco do Brasil S.A. de Betim (MG) de recolhimento das contribuições a entidade de previdência privada sobre parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo. Contribuições O banco foi condenado na reclamação trabalhista … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da faculdade Anhanguera Educacional Participações S.A., de Campo Grande (MS), contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional, que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior. Tutora presencial Admitida em 2010 para atuar no curso de Serviço Social, a … Ler mais
STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) … Ler mais
A transmissão será na próxima terça-feira (28), às 16h, no canal do TST no YouTube. Banner sobre a live do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho – Singularidades do Momento Atual, com imagens da ministra Delaíde Miranda Arantes e do desembargador Sebastião de Oliveira e logomarcas da campanha Abril Verde e … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu um pedido de libertação imediata – ou colocação em regime domiciliar – apresentado em favor de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado pela ocultação de armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson … Ler mais
