STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as frias dos advogados da Unio O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as frias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da Unio (AGU). A controvrsia objeto do Recurso Extraordinrio (RE) 929886, que teve repercusso geral reconhecida pelo … Ler mais
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do … Ler mais
STF vai contratar sua primeira encomenda tecnolgica com fundamento na legislao de incentivo inovao tecnolgica O Supremo Tribunal Federal (STF) realizar sua primeira contratao voltada para o incentivo inovao tecnolgica no servio pblico. Trata-se do desenvolvimento de mdulo do PJe (sistema processual eletrnico do Conselho Nacional de Justia) para a interposio, tramitao e monitoramento … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da … Ler mais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa na noite desta quarta-feira (11) que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária. — Nós estamos lutando por essa matéria para desburocratizar a vida dos brasileiros e promover o desenvolvimento econômico gerando empregos e … Ler mais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) requerimentos para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia. — É preciso compreender os interesses econômicos que existem por trás desse avanço do desmatamento e das queimadas no Brasil — … Ler mais
O PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos, será debatido pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), na próxima quinta-feira (12), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo relator, senador Rodrigo Pacheco … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Fernando Sergio Galvão realizou uma palestra para militares do Exército, integrantes do Comando Militar do Sudeste, com sede em São Paulo (SP), na última sexta-feira (6). O Comando Militar do Sudeste é um dos mais importantes da Força Terrestre, em cuja área, por exemplo, encontram-se expressiva parcela da … Ler mais
Levantamento vai auxiliar STF na alocao ideal de servidores nas diversas reas da Corte O Supremo Tribunal Federal deu incio a um levantamento que vai identificar as necessidades de pessoal dos diferentes setores da Corte para definir o quantitativo ideal da fora de trabalho para o desenvolvimento das atividades. O projeto Dimensionamento da Fora … Ler mais
A juíza-auditora da Justiça Militar da União (JMU) Safira Maria de Figueredo fez palestra para cerca de 150 mulheres, militares da Força Aérea Brasileira, no último dia 30 de março, em Brasília. O evento, realizado no Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios, tratou de crimes e violações de deveres éticos cometidos em redes sociais. … Ler mais
