A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de cozinha do restaurante Rodrigues Goumert Eireli, em Cabo Frio (RJ). Ela requisitou, na Justiça do Trabalho, o pagamento de valores referentes ao vale-transporte, alegando ser obrigada a realizar o trajeto de ida e volta … Ler mais
Manicure de PE que nunca ganhou vale-transporte receberá valor Com informações do CSJT
Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória Com informações do CSJT
24/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro contra condenação ao pagamento do vale-transporte a uma enfermeira que faz trajeto intermunicipal. De acordo com o colegiado, o benefício deve ser fornecido independentemente da natureza intermunicipal ou interestadual do transporte coletivo e … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, cego de um olho, que caiu de bicicleta ao retornar do serviço. Para os ministros, houve culpa da empresa, … Ler mais
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. De acordo com a Sexta … Ler mais
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
O relator do caso citou jurisprudência do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar que o empregado não necessita do vale-transporte ou que tenha dispensado o benefício Imagem: pessoa usando vale transporte 19/09/2022 -A Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) condenou a empresa La Pelle – Estética Facial e Corporal ao pagamento de indenização por não ter comprovado, nos autos, o fornecimento do benefício de vale-transporte a ex-empregada, durante o período contratual. Em recurso ordinário, contra decisão de primeira instância, a … Ler mais
Julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou empresa a indenizar empregado pelo não recebimento do vale-transporte. A Turma acolheu o voto da juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti, que, atuando como relatora, julgou desfavoravelmente o recurso da empresa. Ao recorrer da sentença, o empregador … Ler mais
