Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação”
Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação” Com informações do CSJT
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Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação Calculadora, caneta, óculos e planilha financeira 05/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores … Ler mais
Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1420691, com repercussão geral (Tema 1.262). A restituição de indébito diz respeito a valores pagos indevidamente a título de tributação ou de penalidades. Restituição administrativa O Tribunal … Ler mais
Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato Estetoscópio com planilha e calculadora 15/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda., de Macapá (AP), contra condenação a repassar valores ao sindicato dos … Ler mais
CNJ aponta “gestão caótica” de valores em acordos da Lava Jato
Relacionadas Justiça CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba Justiça AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato Com Informações da Agência Nacional de Notícias
Cejusc da 20ª Região (SE) homologa acordos de quase R$ 3 milhões para quitar valores devidos a trabalhadores do Sindivigilantes
02/08/2023 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc de 1º Grau) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) homologou, no dia 27 de julho, acordos que somaram cerca de R$ 3 milhões, quitando verbas contratuais e rescisórias de trabalhadores filiados ao Sindicato dos Vigilantes de … Ler mais
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores Com informações do STF
TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
(Seg 13 Jul 2015 17:00:00) O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06, e … Ler mais
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
(Ter 14 Jul 2015 07:30:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é … Ler mais
Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um gerente geral de agência do Banco Bradesco S.A. no Rio Grande do Sul que pretendia trazer à discussão no Tribunal o direito ao recebimento de indenização por dano moral relativo ao transporte de valores. A Turma entendeu que o empregado não … Ler mais
