O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido um estado de violação massiva de direitos fundamentais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, o partido sustenta que há um … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no Recurso Extraordinário (RE) 1542739. A Lei municipal 14.779/2022, de … Ler mais
Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar crime de violação de direito autoral envolvendo o Brasil e em outros países. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 702362, em sessão virtual encerrada no dia 18/12, com repercussão geral reconhecida (Tema 580). Caso concreto O caso envolveu … Ler mais
Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade Com informações do CSJT
O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra é um dos destaques do episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (25). Nesta semana, no Plenário, foram ouvidos os argumentos das partes e de terceiros interessados no processo, e os votos serão apresentados em … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decisão em que o Tribunal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo deu prazo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos. A decisão se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3486 e 3493, na sessão virtual encerrada em 11/9. Federalização As ações foram ajuizadas, respectivamente, pela … Ler mais
