O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia … Ler mais
Terceira Turma reconhece violação da marca brasiliense Ultramedical e determina indenização DECISÃO 22/04/2022 07:55 22/04/2022 07:55 20/04/2022 19:27 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial para reconhecer a violação da marca Ultramedical – pertencente a uma clínica de serviços médicos … Ler mais
Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie DECISÃO 11/02/2022 08:20 11/02/2022 08:20 10/02/2022 18:52 … Conteúdo da Página Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Wacoal … Ler mais
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal DECISÃO 24/11/2021 07:35 24/11/2021 07:35 23/11/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de … Ler mais
Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado DECISÃO 05/10/2021 18:37 … Conteúdo da Página Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) … Ler mais
Quarta Turma volta a discutir violação à honra em programa sobre Chacina da Candelária após decisão do STF sobre direito ao esquecimento EM ANDAMENTO 05/08/2021 08:05 05/08/2021 08:05 04/08/2021 23:40 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (3) o reexame da decisão de 2013 em que … Ler mais
Episódios foram confirmados por testemunhas 28/04/2021 – A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), de forma unânime, manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru de reversão da justa causa aplicada à trabalhadora que não suportou os maus-tratos no ambiente de trabalho. O colegiado manteve também a condenação da … Ler mais
Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma DECISÃO 02/02/2021 07:15 02/02/2021 07:15 01/02/2021 20:12 … Conteúdo da Página Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, … Ler mais
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais DECISÃO 21/10/2020 08:20 21/10/2020 08:20 19/10/2020 19:00 … Conteúdo da Página Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao … Ler mais
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o direito de se locomover livremente, sem o risco de ser presa ou sofrer qualquer restrição por violar medidas de isolamento social impostas pelo governo de São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). … Ler mais
