Inscrições para audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos nocivos terminam nesta segunda-feira (4)

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores na audiência pública convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, relatada pelo … Ler mais

Juiz de garantias começa a ser adotado na Justiça Militar da União

Após dois meses de testes com resultados satisfatórios, a Justiça Militar da União (JMU) inicia, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, a implementação da figura do juiz de garantias nos julgamentos de primeira instância. O novo instituto foi anunciado pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, durante a sessão que … Ler mais

Confira os destaques da pauta do Plenário do STF em agosto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos de agosto ações sobre norma internacional que trata da repatriação imediata de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a seu país de origem, caso tenham sido trazidas irregularmente ao Brasil. O debate envolve dispositivos da Convenção da Haia sobre aspectos civis … Ler mais

STM lança nova edição da Revista de Jurisprudência com foco em proteção de mulheres nas Forças Armadas

O Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta sexta-feira (1º), durante a volta do recesso do judiciário, a nova edição da Revista de Jurisprudência da Corte. O volume 34, número 1, reúne acórdãos proferidos entre julho e dezembro de 2024, além de artigos doutrinários que abordam temas atuais e sensíveis ao Direito Militar e ao Direito … Ler mais

Ministro Barroso apresenta balanço do primeiro semestre e destaca redução do acervo da Corte

Na sessão plenária desta sexta-feira (1º), que marcou o início das atividades do segundo semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o balanço referente ao primeiro semestre de 2025. O destaque foi a alta produtividade do Tribunal, que alcançou um número recorde de decisões e uma redução histórica no … Ler mais

PGR e AGU defendem atuação do Supremo e soberania nacional

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltaram a importância do respeito à soberania nacional. As declarações foram feitas na manhã desta sexta-feira (1º), na primeira sessão do Plenário no segundo semestre, em razão das restrições impostas pelo governo dos … Ler mais

Presidente do STF recebe manifesto pela soberania brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta sexta-feira (1º/8) um manifesto pela soberania brasileira e em defesa da democracia das mãos de integrantes da recém-criada Rede pela Soberania. Participaram da audiência com Barroso representantes de entidades – como a Associação de Advogadas e Advogados Negros do Brasil, Instituto Democracia … Ler mais

STM condena ex-soldado da Aeronáutica por abandono de posto. “Fui costurar a farda”, alegou

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) à pena de três meses de detenção pelo crime de abandono de posto, previsto no artigo 175 do Código Penal Militar (CPM). A decisão foi proferida ao julgar procedente recurso interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando a sentença absolutória … Ler mais