Dia: 26 de agosto de 2025

Especialistas apresentam ao STF pontos de vista sobre regulação de publicidade de medicamentos e alimentos nocivos à saúde

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Durante esta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a audiência pública que debateu a regulação da publicidade de medicamentos e de alimentos considerados nocivos à saúde. O evento reuniu na sala de sessões da Primeira Turma representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores em áreas relacionadas ao … Ler mais

Com aval da PGR, STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Penal do Distrito Federal deverá enviar equipes para o seu endereço residencial, onde ele cumpre prisão domiciliar.   O monitoramento deverá evitar a exposição indevida, e os agentes … Ler mais

STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a empresas que compram esses bens. … Ler mais

STF Moot: faça sua inscrição para acompanhar o julgamento simulado com estudantes de direito

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (27) o I STF Moot, no qual alunos de duas universidades participarão de julgamento simulado sobre um caso fictício que envolve um possível conflito entre a lei brasileira e o direito individual de um cidadão à autodeterminação de recorrer ao suicídio em um país onde a prática … Ler mais

Tipo de atividade pode ser usado como parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização prestado ao contribuinte. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, com repercussão … Ler mais

TRT-RJ abre consulta pública sobre proposta de novo Código de Conduta Ética – CSJT2 – CSJT

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25/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) convida magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as), advogados(as), procuradores(as), partes e demais interessados(as) a participarem, até 1º/9, da consulta pública sobre a proposta do novo Código de Conduta Ética da instituição. O Código de Conduta Ética do TRT-RJ será um instrumento fundamental para orientar comportamentos, prevenir desvios … Ler mais

Lançamento de boletim sobre temas e teses vinculantes encerra Semana dos Precedentes no TRT Piauí – CSJT2 – CSJT

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22/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) encerrou, nesta sexta-feira (22/8), a programação local da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas com o lançamento do Boletim Informativo Temas e Teses Vinculantes. O evento ocorreu na Presidência e contou com a presença da vice-presidente e corregedora, desembargadora Basiliça Alves da Silva, além de … Ler mais

TRT-SE fecha acordo de mais de R$ 51 milhões com Grupo Bomfim – CSJT2 – CSJT

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22/8/2025 – O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) celebrou nesta sexta-feira, 22, um acordo histórico com o Grupo Bomfim, que beneficiará ex-trabalhadores da empresa, no valor de R$ 51.263.465,41 milhões, podendo ocorrer novos aportes, conforme acordado entre as partes. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz … Ler mais