Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada 06/10/2021 – A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) concedeu habeas corpus cível para desconstituir decisão de primeiro grau que havia determinado a suspensão do passaporte do sócio de uma empresa que não quitou dívidas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial transitada em julgado. … Ler mais
Processo foi julgado por unanimidade na Terceira Turma 12/08/2021 – Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) acolheu preliminar de cerceamento de defesa ajuizada pela sócia de uma empresa condenada em processo trabalhista – que não teve acesso a peças sigilosas do processo – e determinou o … Ler mais
Processo foi julgado na Terceira Turma 16/06/2021 – A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material pode ser retificado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), em decisão unânime, acolheu recurso … Ler mais
Junta que está no comando do sindicato deve convocar novas eleições em até 30 dias 20/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu que a nomeação de uma junta governativa para dirigir sindicato profissional, mesmo que por ordem judicial e por tempo determinado, é inconstitucional. A decisão foi … Ler mais
Empresa deverá pagar integralmente os valores a trabalhadora demitida em justa causa 12/04/2021 – A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 – só se aplica aos casos em que ocorre a extinção da empresa. Com … Ler mais
Para relator, limitações técnicas do PJe não podem impedir a aplicação da norma processual 24/02/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastou decisão de juiz de primeiro grau que, após declarar incompetência para analisar uma ação rescisória, deixou de encaminhar os autos para o juízo competente – a … Ler mais
O Superior Tribunal Militar recebeu a visita de representantes das Justiças do Peru e do Chile que participam da 10ª edição do Programa Joaquim Nabuco. A iniciativa é do Supremo Tribunal Federal para estimular a cooperação no âmbito do Mercosul por meio de um espaço regional de diálogo na área jurídica entre os países do … Ler mais
Segundo acórdão, curadora é responsável legal por exercer atos da vida civil do curatelado Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator … Ler mais
Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde. Banner da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 14/12/2020 – A Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 4/12. O valor é recorde para apenas … Ler mais
Ação foi julgada na Terceira Turma Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade jurídica feito por uma fundação apenas para alcançar a empresa que a instituiu. Segundo o relator do caso, desembargador … Ler mais
