A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre a edição do Decreto presidencial 11.302/2022, na parte que abrange policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro … Ler mais
quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.870/2019, que promoveu uma pequena alteração no Estatuto do Desarmamento. Vamos entender o que mudou. Requisitos para aquisição de arma de fogo O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu … Ler mais
segunda-feira, 5 de julho de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Arthur, 5 anos de idade, representado por sua mãe, Carla, ajuizou ação de alimentos contra seu pai, Fausto, funcionário regularmente contratado de uma empresa. O juiz, por meio de decisão interlocutória, de ofício, deferiu a tutela provisória de urgência, concedendo alimentos provisórios ao … Ler mais
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico DECISÃO 30/03/2022 07:40 30/03/2022 07:40 29/03/2022 18:17 … Conteúdo da Página Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima … Ler mais
O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. Detalhe de estetoscópio sobre teclado de computador 03/11/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas … Ler mais
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. Detalhe de extrato bancário 31/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança de uma microempresa do Paraná contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 26 mil … Ler mais
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito DECISÃO 04/09/2020 07:05 04/09/2020 07:05 03/09/2020 21:19 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – … Ler mais
