Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmando entre o Ministério Público Federal (MPF) e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, … Ler mais
Acordo de não persecução penal firmado entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual finalizada em 17/2, decidiu que cabe à Corte analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro da Secretaria-Geral da … Ler mais
Brumadinho: acordo entre Vale e Minas Gerais para reparar danos do desastre é questionado no STF A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido dos Trabalhadores (PT), ajuizaram a Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 790, … Ler mais
Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para a análise dos processos administrativos relacionados a todos … Ler mais
Para desembargadores, empresa não conseguiu comprovar dificuldades financeiras alegadas Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram integralmente as obrigações previstas em acordo homologado em ação trabalhista, e rejeitaram pedido das empresas devedoras, que alegaram dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19. A sentença do juízo da 34ª Vara do Trabalho … Ler mais
Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante. 01/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do Tribunal, decidiu que normas coletivas firmadas por uma empresa não obriga qualquer outra pertencente ao mesmo grupo econômico. Por unanimidade, … Ler mais
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. 07/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e Cobranças Ltda., em Belo Horizonte (MG), de anular a homologação de acordo judicial, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) e a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco firmaram na tarde de ontem (4) um compromisso de cooperação. Segundo o Secretário Geral da Comissão Dom Helder Câmara, Henrique Mariano, diversos dos 51 casos de violação de direitos humanos podem ser elucidados com as informações contidas no acervo do Tribunal.
Distrito Federal e MP tentam acordo na ação que discute desobstrução de áreas em bairros nobres de Brasília EM ANDAMENTO 28/12/2020 07:35 27/12/2020 20:31 … Conteúdo da Página A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte – duas regiões nobres de Brasília –, determinada em ação judicial, está … Ler mais
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins). A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a possibilidade de um ex-empregado do Banco do Brasil (BB) ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu. Segundo a relatora do caso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro … Ler mais
