Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba (MG), uma empregada doméstica conseguiu o reconhecimento da relação de emprego doméstico. A decisão foi do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. A trabalhadora foi admitida em 1975, na função de … Ler mais
Mantida prisão preventiva de tanzaniano acusado de matar enteado de sete anos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 189360, em que a defesa do tanzaniano Mzee Shabani pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de ter matado o enteado de sete anos em … Ler mais
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos DECISÃO 13/08/2020 06:55 13/08/2020 06:55 12/08/2020 19:21 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente … Ler mais
Data da solenidade celebra o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto. Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 10/08/20 – No ano em que a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) completa 50 anos de criação, excepcionalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não realizará a tradicional solenidade de … Ler mais
A lei não pode retroagir para atingir fatos passados e prejudicar o direito adquirido pela trabalhadora. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco do Brasil a incorporar a gratificação de função recebida por ela por mais de dez anos antes da Reforma … Ler mais
Fatos supervenientes impedem Terceira Turma de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença DECISÃO 31/07/2020 10:00 31/07/2020 10:00 30/07/2020 17:45 … Conteúdo da Página Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do comando judicial, a Terceira Turma … Ler mais
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos DECISÃO 29/07/2020 06:40 29/07/2020 06:40 28/07/2020 19:15 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas … Ler mais
Ministro Noronha concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos DECISÃO 23/07/2020 08:00 23/07/2020 08:00 22/07/2020 19:21 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gestante e mãe de criança de dois anos de … Ler mais
Foi publicada, no Diário de Justiça (DJe) desta quinta-feira (16), a nova edição do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (STM). A publicação traz o texto compilado com as 37 emendas aprovadas ao longo dos últimos 24 anos, desde a primeira edição, em 17 de junho de 1996. O novo Regimento Interno do STM surgiu da … Ler mais
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por videoconferência, o ministro Lelio Bentes Corrêa participa do congresso \”30 anos do ECA – os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado\”. 14/07/20 – Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia … Ler mais
