Dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações partidárias, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano. As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB Cidadania e PSOL Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Pode, PP, PSB, PSD, Republicanos e União elegeram … Ler mais
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, para a Turma, não era o caso. O recurso examinado teve origem em ação em … Ler mais
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato … Ler mais
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar e … Ler mais
sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ingressou com execução contra Luciana. No bojo da ação, foram penhorados R$ 100 mil que estavam na conta-corrente de Luciana. Pedro, marido de Luciana, apresentou, então, embargos de terceiro afirmando que o dinheiro foi penhorado em uma conta bancária conjunta solidária que … Ler mais
terça-feira, 14 de agosto de 2012 Quando o Tribunal julga um recurso (seja ele criminal ou cível), o Relator, em seu voto, pode fundamentar a decisão que tomar apenas reproduzindo as razões invocadas por uma das partes ou pelo Ministério Público? Ainda nessa mesma linha, pode o Tribunal, no julgamento de um recurso, manter a … Ler mais
domingo, 5 de maio de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O objetivo principal do site é ajudar os candidatos que estão se preparando para os concursos públicos. No entanto, eventualmente, publicamos também informações que sejam úteis para a prática forense de advogados e outros operadores do direito. Hoje vamos tratar sobre um assunto … Ler mais
quarta-feira, 26 de março de 2014 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOÇÕES GERAIS Conceito Existe diferença entre os conceitos de “probidade” e “moralidade”? 1ª corrente: 2ª corrente: 3ª corrente: A moralidade é um conceito mais amplo que o de probidade. A probidade seria um subprincípio da moralidade. A probidade é um conceito mais amplo que o de moralidade. … Ler mais
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) mantiveram a sentença que condenou a empresa a ressarcir o profissional Imagem: mulher usando garfo para pegar macarrão instantâneo 01/09/2022 – Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito à indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente … Ler mais
quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.870/2019, que promoveu uma pequena alteração no Estatuto do Desarmamento. Vamos entender o que mudou. Requisitos para aquisição de arma de fogo O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu … Ler mais
