Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial. 21/08/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) suprimido de … Ler mais
Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores DECISÃO 20/08/2020 08:40 20/08/2020 08:40 19/08/2020 17:37 … Conteúdo da Página Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois dos quatro envolvidos na subtração de uma arma e munições do 28° Grupo de Artilharia de Campanha, localizado em Criciúma (SC). A decisão do STM foi uma resposta ao recurso encaminhado ao tribunal pelos dois militares após serem condenados pela Auditoria de Curitiba, uma das … Ler mais
STJ lança Revista de Estudos Jurídicos nesta quarta-feira (19), logo após a Corte Especial PUBLICAÇÕES 19/08/2020 14:44 … Conteúdo da Página Após o encerramento da sessão da Corte Especial desta quarta-feira (19) – que está sendo realizada por videoconferência –, será lançada oficialmente a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
Após analisar um recurso de apelação, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) modificou a tipificação do crime cometido por um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) de furto simples para peculato-furto. Por causa disso, também aumentou a dosimetria da pena, o que culminou na exclusão do militar das fileiras da força armada. Pela mesma … Ler mais
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado DECISÃO 17/08/2020 08:20 17/08/2020 08:20 14/08/2020 18:01 … Conteúdo da Página O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao … Ler mais
A Súmula 372 impede a retirada ou redução da incorporação da gratificação de função recebida por período igual ou maior de 10 anos, com base no princípio da estabilidade financeira. A Justiça do Trabalho não reconheceu os pedidos de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento e incorporação de verbas ao salário após … Ler mais
A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada. 14/08/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao salário de um carteiro motorista uma gratificação de função excluída seis meses antes de o empregado adquirir o direito à incorporação. A … Ler mais
Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba (MG), uma empregada doméstica conseguiu o reconhecimento da relação de emprego doméstico. A decisão foi do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. A trabalhadora foi admitida em 1975, na função de … Ler mais
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo DECISÃO 12/08/2020 10:15 12/08/2020 10:15 10/08/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos … Ler mais
