O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu a utilização. … Ler mais
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia, decide TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
Representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aceitaram o acordo proposto pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho. O acordo abrange itens como folgas, escalas de madrugada, sobreaviso e reserva, horas de solo, tabela de jornada … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho (foto), conduziu nesta quinta-feira (28) audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo entre a Telefônica Brasil S.A., grupo econômico responsável pelos serviços da Vivo e da Global Village Telecom (GVT), e a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações … Ler mais
Os aeronautas aprovaram em assembleias, nesta sexta-feira (24), proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, sobre a convenção coletiva da próxima data-base da categoria (1º/12/2017). As sugestões aprovadas representam avanços nas condições de trabalho da categoria, como as previstas na nova Lei dos Aeronautas em relação às folgas e à manutenção … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos Ltda. em processo movido por auxiliar de produção, porque o advogado e o representante legal da empresa chegaram atrasados para a audiência inaugural. A Balbpharm chegou a apresentar defesa, antes da audiência, em meio eletrônico, … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Ambev S. A. para afastar a irregularidade de representação processual declarada pelas instâncias inferiores em razão da juntada de procuração digitalizada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-doc). Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a Sanofi – Aventis Farmacêutica Ltda. apresentou dentro de prazo equivocadamente concedido por juiz. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendimento em sentido contrário afronta os princípios da segurança jurídica e do devido processo … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação. No pedido, formulado Petição (PET) 10489, os senadores sustentavam que o … Ler mais
Processo foi julgado na Seção de Dissídios Individuais I 18/06/2021 – A Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão de obra, que contestou decisão do juiz da 52ª VT de São Paulo. O juízo … Ler mais
