Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora para manter a sentença que não lhe concedeu a justiça gratuita e a condenou no pagamento das custas processuais. A decisão se baseou nos artigos 844, parágrafo 2° … Ler mais
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT) Com informações do CSJT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de … Ler mais
Um dos donos da Viação Itapemirim S/A pretendia modificar a sentença que direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios Imagem: ônibus parado 26/07/2022 – Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de … Ler mais
A juíza do caso estabeleceu um prazo de 180 dias para que seja providenciado um local seguro para a permanência das crianças. 09/05/2022 – O Shopping Del Paseo foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. Em uma ação civil pública, o centro comercial foi acusado de não prover local apropriado para … Ler mais
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora DECISÃO 09/04/2021 08:05 09/04/2021 08:05 08/04/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída … Ler mais
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado DECISÃO 03/03/2021 07:35 03/03/2021 07:35 02/03/2021 20:06 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento … Ler mais
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. 21/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado por um empresário do Rio de Janeiro (RJ) contra sua inclusão na execução de sentença condenatória ao pagamento de … Ler mais
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. 8/6/2020 – O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela RCFA Engenharia Ltda. a um servente. Conforme a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação do fundo a arcar com a … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Para o colegiado – que acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz –, tais situações … Ler mais
