Ministro Antonio Carlos Ferreira participa, nesta quarta (21), da sexta edição do Congresso de Processo Civil de Florianópolis SERVIÇO 21/10/2020 17:18 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira proferirá palestra hoje (21), durante a sexta edição do Congresso de Processo Civil de Florianópolis. O painel … Ler mais
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio DECISÃO 30/09/2020 07:55 30/09/2020 07:55 29/09/2020 21:41 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus em que a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak … Ler mais
Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal. A decisão foi proferida no … Ler mais
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado (artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal) quando for demonstrado o nexo causal … Ler mais
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito DECISÃO 04/09/2020 07:05 04/09/2020 07:05 03/09/2020 21:19 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – … Ler mais
Confederação questiona normas de MG sobre exercício da profissão de bombeiro civil A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6535) para questionar normas do Estado de Minas Gerais que conferem ao Corpo de Bombeiros Militar estadual (CBMMG) a competência para regulamentar … Ler mais
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil DECISÃO 20/08/2020 07:35 20/08/2020 07:35 19/08/2020 17:34 … Conteúdo da Página A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no … Ler mais
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil DECISÃO 17/08/2020 09:00 17/08/2020 09:00 14/08/2020 18:05 … Conteúdo da Página O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de … Ler mais
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade DECISÃO 14/08/2020 06:40 14/08/2020 06:40 13/08/2020 19:05 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não … Ler mais
A denúncia de um esquema de corrupção que acontecia no Hospital Militar de Área de Recife (HMAR) culminou na condenação de cinco militares e uma civil. Os envolvidos foram julgados na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). As fraudes aconteceram entre os anos de … Ler mais
