Arquivos contagem

Na contagem dos prazos em dias úteis, não se deve computar o dia em que, por força de ato administrativo editado pela presidência do Tribunal local, os prazos processuais estavam suspensos

13 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente pelo juiz. A autora interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. Ainda inconformada, Regina interpôs recurso especial contra o acórdão do TJ/RJ. O prazo para … Ler mais

Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda – Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda – CSJT2

8 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036 Imagem: triângulo de sinalização em pista 08/08/2022 – A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos … Ler mais

Painel de contagem regressiva para as eleições está no Portal da Justiça Eleitoral

23 de junho de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Faltando exatos 100 dias para o início das Eleições Gerais de 2022, um contador regressivo foi fixado no topo da homepage do Portal da Justiça Eleitoral (JE). O painel foi disponibilizado para que as eleitoras e os eleitores fiquem atentos e não deixem de participar da festa democrática, marcada para o dia 2 de outubro, … Ler mais

Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa

25 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa JURISPRUDÊNCIA 25/04/2022 08:15 25/04/2022 08:15 22/04/2022 20:18 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 732 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, … Ler mais

STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano

25 de março de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado da Bahia que permite que os magistrados estaduais aposentados que voltem à atividade contem, para efeito de antiguidade, o tempo de serviço anteriormente prestado ao estado. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 18/3, no julgamento … Ler mais

Técnico da Petrobrás anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida

11 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. Fachada da sede da Petrobras. Foto: Agência Brasil 11/03/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar técnico da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) à contagem de tempo entre o seu afastamento, durante o governo Fernando Collor, e a … Ler mais

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

25 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103 DECISÃO 25/02/2022 07:40 25/02/2022 07:40 24/02/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão … Ler mais

Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual

3 de fevereiro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo. Detalhe de pessoa consultando calendário diante de notebook 03/02/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal por entender que sua interposição se dera fora do … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM/RR) suspende contagem de prazo prescricional durante pandemia da Covid-19 – CSJT2

25 de janeiro de 2022 Por Jusdecisum

Processo foi julgado em novembro do ano passado 25/01/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo prescricional durante o período da pandemia da covid-19. O acórdão foi relatado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em sessão ordinária virtual realizada … Ler mais

Transportador autônomo de cargas de Contagem não consegue comprovar vínculo de emprego – CSJT2

8 de julho de 2021 Por Jusdecisum

Desembargadores entenderam que profissional exercia suas atividades com autonomia e sem subordinação ou horário fixo 08/07/2021 – Foi afastada a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram … Ler mais