STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça … Ler mais
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial RECURSO REPETITIVO 18/12/2020 07:40 18/12/2020 07:40 17/12/2020 19:46 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão … Ler mais
Portaria define horário de atendimento no STF durante o fim de ano Portaria da Direção Geral do Supremo Tribunal Federal (Portaria GDG nº 650) define o expediente, o horário de atendimento ao público externo e os prazos processuais durante o período de recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de … Ler mais
Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público DECISÃO 16/12/2020 07:00 16/12/2020 07:00 15/12/2020 19:28 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade … Ler mais
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime DECISÃO 13/11/2020 08:15 13/11/2020 08:15 12/11/2020 19:43 … Conteúdo da Página Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a … Ler mais
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 1015 e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime … Ler mais
O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cláusulas da convenção coletiva a serem mantidas. Vista aérea da sede do TST 21/09/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (21), considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de … Ler mais
Presidente Humberto Martins define datas das sessões virtuais do plenário do CJF em 2020 CJF 19/09/2020 11:08 … Conteúdo da Página O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins – que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, assinou nesta sexta-feira (18) portaria que estabelece as datas das … Ler mais
Os ministros William de Oliveira Barros e Cleonilson Nicácio Silva representaram o Superior Tribunal Militar no VIII Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu nesta semana, em Florianópolis. O Encontro reuniu 91 presidentes de tribunais para analisar o Poder Judiciário e definir as sete metas que conduzirão os trabalhos em 2015. A assessora de Gestão Estratégica … Ler mais
Ministro Humberto Martins define datas das sessões ordinárias do CJF em 2020 CJF 01/09/2020 19:34 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta terça-feira (1º), a Portaria CJF 370/2020, que estabelece as datas das sessões ordinárias do … Ler mais
