O Plenário do TRT18, ao apreciar o Mandado de Segurança (MS) 10747-90.2017.5.18.0000, revogou determinação do Juízo da 2ª VT de Rio Verde que determinou à Câmara de Tuverlândia a penhora mensal de 30% do subsídio de um dos vereadores daquele município. A decisão, por maioria, acompanhou o voto da relatora, desembargadora Iara Rios. A … Ler mais
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no processo, diferenças de salário … Ler mais
A Cervejaria Petrópolis de Pernambuco LTDA. impetrou mandado de segurança contra tutela de urgência concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, que determinou a reintegração de um ex-funcionário da companhia portador de doença grave. Segundo a empresa, o exame demissional indicou que o trabalhador estava apto, além disso, que a doença … Ler mais
A aplicação da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei 13.429/17 – foi abordada em julgamento de mandado de segurança (MS) pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O recurso foi impetrado pelo reclamante processual contra ato do juízo de primeiro grau que determinou emenda da … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença do juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que reavaliasse a decisão que negou pedido de registro do Sindicato das Empregadoras e Empregadores Domésticos do Município do … Ler mais
STF suspende decisão que determinou recolhimento de edição da Revista Piauí Com informações do STF
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido da União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. … Ler mais
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, … Ler mais
segunda-feira, 7 de abril de 2014 “Plano Cruzado” Na década de 80, o Brasil lutava constantemente para combater a inflação, principal problema da economia nacional na época. Em virtude disso, houve vários planos econômicos que impuseram algumas medidas muito duras tanto para as empresas como para os consumidores. Um dos mais famosos programas econômicos do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 1º/7, o Plenário … Ler mais
