05/09/2022 – Uma decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pôs fim à restrição sobre a carteira de motorista de um trabalhador. A suspensão do documento havia sido determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taquara (RS). A SEEx entendeu, com base na sua … Ler mais
terça-feira, 11 de abril de 2017 Arrendamento mercantil O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação, no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o bem pagando uma quantia chamada de valor residual garantido (VRG). O arrendamento mercantil, segundo definição do parágrafo … Ler mais
quinta-feira, 4 de março de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra João, cobrando R$ 100 mil. O executado foi citado e não efetuou o pagamento da dívida devida no prazo legal. Antes mesmo que se tentasse a penhora de bens, a exequente pediu ao juiz a inclusão … Ler mais
quinta-feira, 30 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Desde 2017, João não paga a pensão alimentícia que foi fixada judicialmente e que seria devida em favor do seu filho Lucas. Em 2019, o juiz chegou a decretar a prisão civil de João em razão do inadimplemento, no entanto, a medida não … Ler mais
Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos EM ANDAMENTO 01/06/2022 08:10 01/06/2022 08:10 31/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a … Ler mais
STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária EM ANDAMENTO 12/05/2022 06:50 12/05/2022 06:50 11/05/2022 20:02 … Conteúdo da Página Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional … Ler mais
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor DECISÃO 07/03/2022 07:00 07/03/2022 07:00 04/03/2022 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em … Ler mais
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. 17/02/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação … Ler mais
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma DECISÃO 15/02/2022 06:55 15/02/2022 06:55 14/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do … Ler mais
Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. Detalhe de pessoa manuseando carteira com moeda 23/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome … Ler mais
