Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações Com Informações do TST
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Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios – TST
Foto: Ebserh Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de pagar dívidas trabalhistas por meio de precatórios. A decisão se baseia, entre outros pontos, no fato de que a empresa presta serviço público essencial, não atua em regime de concorrência ampla e … Ler mais
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça – TST
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro Resumo: Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que a Justiça havia determinado que a empresa lhe pagasse porque demorou demais a tomar as medidas necessárias para receber o dinheiro. Na Justiça do Trabalho, o prazo para que o trabalhador indique caminhos efetivos … Ler mais
Cejusc da 20ª Região (SE) homologa acordos de quase R$ 3 milhões para quitar valores devidos a trabalhadores do Sindivigilantes
02/08/2023 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc de 1º Grau) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) homologou, no dia 27 de julho, acordos que somaram cerca de R$ 3 milhões, quitando verbas contratuais e rescisórias de trabalhadores filiados ao Sindicato dos Vigilantes de … Ler mais
Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos devidos a corretor
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Brasil Brokers Participações S.A. para reverter decisão que a condenou, de forma solidária, a pagar créditos trabalhistas a um corretor de imóveis que obteve, na Justiça, o reconhecimento de vínculo de emprego com a Acer Consultores em Imóveis Ltda. Apesar de as duas empresas … Ler mais
Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de empregados da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) do Estado de São Paulo que pretendiam receber o restante de precatórios não pagos integralmente com a quitação dos juros primeiro, na forma do artigo 354 do Código Civil. A condenação diz respeito … Ler mais
O que é a execução invertida na execução contra a Fazenda Pública? Serão devidos honorários advocatícios neste caso?
terça-feira, 21 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Este tema é fortíssimo candidato para ser cobrado nos concursos da AGU, PFN ou PGE, inclusive em provas discursivas. Vale a pena ficar atento. Espécies de execução contra a Fazenda Pública: Existem duas espécies de execução contra a Fazenda Pública: 1) Execuções contra … Ler mais
Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado por duas organizações desportivas não … Ler mais
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado. Foto do ministro Alberto Balazeiro em sessão de julgamento 15/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. fiquem suspensos e que … Ler mais
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração DECISÃO 31/05/2022 07:30 31/05/2022 07:30 30/05/2022 18:52 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) … Ler mais
