O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um empregado da Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA), que havia sido eleito dirigente de cooperativa no curso do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na jurisprudência … Ler mais
Um empregado de uma agência bancária foi indenizado por ter sido obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militares no Espírito Santo, em 2017. Naquele período, alega o autor no processo, enquanto a população capixaba evitava ao máximo sair de casa, ele e colegas da agência foram expostos a … Ler mais
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal. Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relação … Ler mais
(26/11/2019) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar um leiturista que foi mordido pelo cachorro da casa onde entregava um talão de água. O caso ocorreu em Guapirama, a 50 quilômetros de Jacarezinho (PR). Os desembargadores fixaram as indenizações em … Ler mais
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve decisão favorável à companhia aérea Gol em ação proposta por uma comissária que alegava ter acumulado a função de vendedora durante os cinco anos em que atuou na empresa, já que tinha de oferecer produtos aos passageiros durante os voos. A Primeira Câmara do Tribunal Regional do … Ler mais
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma cooperativa de trabalho médico ao pagamento de indenização por danos morais a enfermeira que foi obrigada a prestar serviço em atividades insalubres durante a gestação. A decisão foi Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, manteve a sentença proferida … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados no período da ditadura militar. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade de um hospital pela morte de paciente supostamente provocada por erro em procedimento pós-cirúrgico de troca de cateter. De acordo com a família da vítima, tal erro teria gerado uma … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na manhã desta quinta-feira (24), o julgamento de uma ação que pedia a investigação de suposto favorecimento da Rede Record aos então candidatos a presidente e a vice-presidente da República nas Eleições 2018, respectivamente, Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão. Proposta pela coligação O Povo Feliz de … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o locador do imóvel só responde pelos prejuízos se tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem judicial. Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo … Ler mais
