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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 28/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Telemar Norte Leste S.A. de obter o depoimento de um vendedor que prestou serviços em Pernambuco e ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento de diversos créditos trabalhistas. Para a Turma, a … Ler mais
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias DECISÃO 28/10/2020 07:00 28/10/2020 07:00 27/10/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude … Ler mais
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Reconhecida doença ocupacional de operador de produção de empresa goiana – CSJT2
Incapacidade física do profissional foi constatada em perícia médica Ao julgar um recurso ordinário de uma indústria de alimentos do sudoeste goiano, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (GO) manteve o reconhecimento de doença ocupacional desenvolvida por um operador de máquinas. A decisão, por maioria, acompanhou o voto da desembargadora Kathia Albuquerque. Ela … Ler mais
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. Fone de ouvido com microfone ao lado de teclado de computador 19/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em razão de … Ler mais
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo Caminhões trafegando numa rodovia 16/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por desrespeito às regras trabalhistas que versam sobre a duração da jornada de … Ler mais
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado. 16/10/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de … Ler mais
Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. 14/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização a um empregado dispensado durante as férias por ajuizar reclamação trabalhista. A Turma não verificou o requisito da transcendência … Ler mais
TRT da 23ª Região (MT) isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou ao trabalho após alta do INSS – CSJT2
Profissional alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse com o pagamento das verbas trabalhistas do período. A decisão foi dada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao … Ler mais
