Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional. … Ler mais
Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 09/06/2021 09:30 09/06/2021 09:30 08/06/2021 19:01 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda temas como a condição legal … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores se reuniram na última sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada por videoconferência, para mais uma etapa de negociação sobre a greve dos trabalhadores, … Ler mais
As empresas terão de apresentar proposta até 8 de junho à ministra relatora Tanques de biodiesel 04/06/21 – A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores se reuniram nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada por videoconferência, para mais uma etapa de negociação sobre a greve dos trabalhadores, … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF). A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 28/5, na análise da Petição (PET) 8482. Sete ministros acolheram questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no … Ler mais
Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas. Motofretista no trânsito 31/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda (rede Habib’s) em Curitiba (PR) que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência … Ler mais
Foi realizada na última quinta-feira (20) a primeira reunião entre corregedorias de Justiça Militar, reunindo o corregedor da Justiça Militar da União e das justiças militares estaduais. Na pauta do encontro, que aconteceu por videoconferência, a cooperação entre as instituições, aspectos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) afetos às corregedorias, metas do … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul para discutir questões relativas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A audiência, por videoconferência, será no dia 31/5, às 14h, e foi convocada nos autos da … Ler mais
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de … Ler mais
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração ESPECIAL 23/05/2021 06:50 23/05/2021 06:50 20/05/2021 21:33 … Conteúdo da Página Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente … Ler mais
