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Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

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Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel RECURSO REPETITIVO     28/06/2021 15:48 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o \”prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese … Ler mais

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

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Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel DECISÃO 25/06/2021 07:00 25/06/2021 07:00 24/06/2021 20:03 … Conteúdo da Página ​​Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o … Ler mais

Presidente do STJ decide que a entrega de listas de vacinados pelo município de São José dos Campos envolve matéria constitucional

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Presidente do STJ decide que a entrega de listas de vacinados pelo município de São José dos Campos envolve matéria constitucional COVID-19     05/05/2021 19:13 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do pedido do município de São José dos Campos (SP) para suspender … Ler mais

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

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Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado DECISÃO 26/04/2021 07:05 26/04/2021 07:05 23/04/2021 19:17 … Conteúdo da Página ​​Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais … Ler mais

Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam

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Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam ENFAM 03/03/2021 08:20 03/03/2021 08:20 02/03/2021 21:42 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, inaugurou nesta terça-feira (2) as novas instalações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Participaram … Ler mais

Barroso suspende prazo de entrega de mídias com prestação de contas de candidatos não eleitos e partidos

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta segunda-feira (1º) a Portaria nº 111/2021, que determina a suspensão do prazo de entrega por candidatos não eleitos e partidos políticos das mídias eletrônicas com a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020. Previsto na Resolução … Ler mais

Presidente do STJ e do CJF entrega novas instalações da Enfam ainda em fevereiro

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Presidente do STJ e do CJF entrega novas instalações da Enfam ainda em fevereiro ENFAM 04/02/2021 16:20 04/02/2021 16:20 04/02/2021 16:16 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, visitou na última quarta-feira (3) as novas instalações da Escola Nacional de … Ler mais

Ministério Público Militar comemora 94 anos com entrega de comendas

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    Em comemoração aos 94 anos da Ministério Público Militar, aconteceu na tarde da terça-feira (4) a solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Foram agraciadas com a medalha 58 personalidades que desenvolveram atividades relevantes em prol do Ministério Público Militar. O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho … Ler mais

Fundação Getulio Vargas entrega ao STJ plano de gestão para o biênio 2020-2022

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Fundação Getulio Vargas entrega ao STJ plano de gestão para o biênio 2020-2022 INSTITUCIONAL 06/11/2020 16:15   10/11/2020 14:06 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (6) o plano de gestão do tribunal para o biênio 2020-2022, elaborado em colaboração com a Fundação Getulio … Ler mais