TRE do Amapá leva urnas e capacitação para eleitores indígenas do extremo norte do estado

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estiveram nesta quarta (10) e quinta (11) no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, na divisa com a Guiana Francesa, uma das regiões de mais difícil acesso do Brasil, para uma ação educacional e de capacitação de eleitores indígenas. Lá, os servidores da Justiça Eleitoral buscaram a sensibilização … Ler mais

PGR questiona norma que integra cargo de delegado de polícia a carreiras jurídicas do Estado do Pará

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7206) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integra o cargo de delegado de polícia civil nas carreiras jurídicas da administração estadual e torna a atividade privativa de bacharéis em direito. O dispositivo (parágrafo único do … Ler mais

Presidente do STM é homenageado em Manaus (AM), pelo governador do estado Wilson Lima

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi homenageado nesta quinta-feira (14) pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A comenda, alusiva aos 185 anos da Polícia Militar do estado, foi entregue pelo governador Wilson Miranda Lima. Criada por decreto de abril de 2017, a medalha comemorativa de … Ler mais

STF decide que recebimento de honorários por procuradores do Estado de SP deve observar teto remuneratório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais

Ministro Nunes Marques autoriza Estado de Minas Gerais a pedir adesão ao RRF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao Regimento de Recuperação Fiscal (RFF) junto ao Ministério da Economia. Ele reconheceu a omissão da Assembleia Legislativa em apreciar projeto de lei sobre a adesão e considerou preenchido … Ler mais

Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB-SP manifesta apoio ao processo eleitoral de 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta quinta-feira (30) com os membros da Comissão Especial de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Na oportunidade, o colegiado manifestou apoio às Eleições Gerais de 2022 e apresentou … Ler mais

Ministro Toffoli homologa acordo entre União e RJ para ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a União assegurando ​o ingresso do ente federado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar (LC) 178/2021. Com o acordo, assinado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3457, o Rio de … Ler mais

Presidente do STM faz visita oficial ao estado de São Paulo

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, está nesta semana em visita oficial ao Estado de São Paulo. Nesta sexta-feira (3), o presidente do STM foi recebido pelo comandante militar do Sudeste, general de exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e por oficiais generais daquele grande comando militar. O ministro … Ler mais

Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos

Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos EM ANDAMENTO 01/06/2022 08:10 01/06/2022 08:10 31/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a … Ler mais

Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência RECURSO REPETITIVO 27/05/2022 06:55 27/05/2022 06:55 26/05/2022 18:16 … Conteúdo da Página Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso … Ler mais