Mantida execuo de pena de ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 174051, no qual a defesa da ex-presidente da Federao Paraibana de Futebol (FPF) Rosilene de Araujo Gomes pedia a suspenso da execuo da pena de … Ler mais
Mantida execuo da pena de ex-vereador com condenao confirmada pelo STJ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 154691) a um ex-vereador de Sousa (PB) condenado por peculato que pretendia a suspenso da execuo provisria da pena. Ao revogar concedida anteriormente, o ministro considerou que, aps a impetrao … Ler mais
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso, … Ler mais
14/08/2019 – 17h05 Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que os conselhos profissionais são o segundo maior litigante em processos de execução fiscal na Justiça Federal, respondendo por 28,15% dos casos que tramitaram entre 2015 e 2019. Essas entidades ficam atrás apenas da União, que concentra 44,02% dos casos. Os dados foram … Ler mais
Um agravo de petição de uma decisão da 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE) foi apreciado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No pedido, a Sul América Seguros solicitava a reanálise da determinação dada na 1ª instância redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal na lide, para … Ler mais
Ministro Toffoli suspende execuo de ao que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspenso da tramitao na Justia do Trabalho de ao em que a Petrleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenas salariais relativas Remunerao Mnima por Nvel e … Ler mais
Ministro pede Unio informaes sobre execuo de garantias em contratos de refinanciamento das dvidas de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegaes do Estado de Gois na Ao Cvel Originria (ACO) 3286, na qual afirma que, em … Ler mais
05/07/2019 – 08h00 Reunião do programa Justiça Presente no Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoFoto: Ascom TRF2 Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O … Ler mais
28/06/2019 – 09h22 1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU, que tem por objetivo fortalecer e informar sobre as atualizações e o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) à rede de usuários.Mediação: Desembargador Ruy Muggiati (TJPR)Força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU: avaliação deexperiências em Tribunais de pequeno, médio e grande porte, … Ler mais
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelas pessoas participantes da situação ilícita. Com base nesse entendimento, … Ler mais
