O Presidente do STM, em exercício, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (2) a transmissão do cargo de Comandante da Força Aérea Brasileira. O Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno assumiu o Comando em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior. A cerimônia foi presidida pelo Ministro … Ler mais
(Ter, 10 Jan 2017 16:30:00) O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu nessa segunda-feira (9) empresas do Porto de Santos, entre elas a Santos Brasil Participações S.A. Elas apresentaram ao ministro nova petição reiterando que se manifeste expressamente a respeito dos reais efeitos do sobrestamento determinado por despacho … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho realizou na tarde desta sexta-feira (17) seu primeiro exercício de abandono predial, que simula os procedimentos a serem adotados em caso de incêndio a fim de treinar as pessoas para agir em situações de real emergência e verificar possíveis falhas nos procedimentos. Os alarmes de emergência foram acionados às 13h, … Ler mais
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação … Ler mais
PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.471, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de exercício de agentes públicos federais para composição da força de trabalho, de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de … Ler mais
Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora Ministro Breno Medeiros 12/09/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração … Ler mais
quarta-feira, 27 de abril de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João Lin mantém, há anos, um consultório em sua casa chamado de “Centro de Acupuntura Chinesa”, onde atua como acupunturista. Vale ressaltar que João não possui faculdade de Medicina. O Ministério Público, ao saber da existência da clínica, denunciou João pela prática de exercício … Ler mais
segunda-feira, 29 de maio de 2017 Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Desacatar significa “menosprezar a função pública exercida por … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os … Ler mais
sábado, 26 de dezembro de 2020 Competência para julgar demandas contra o CNJ e o CNMP A CF/88 prevê, em seu art. 102, I, “r”: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (…) r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério … Ler mais
