Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do … Ler mais

Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada picada por escorpião durante o expediente

06/10/2022 – A Justiça do Trabalho, em Minas Gerais, negou o pedido de indenização de uma ex-empregada de um supermercado. Ela havia sido picada por escorpião durante o trabalho. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT da 3ª Região (MG), que, sem divergência, mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara … Ler mais

TST define horário de expediente para janeiro de 2021

Fachada do edifício-sede do TST 17/12/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.489/2020, que estabelece que, entre os dias 7 e 29/1/2021, o horário de atendimento ao público externo será das 13h às 18h. Funcionamento  Durante o recesso forense (de 21/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal … Ler mais

Se o dia do início do prazo do recurso cair em uma data na qual o expediente forense foi encerrado mais cedo, haverá prorrogação do início para o dia subsequente?

sexta-feira, 24 de abril de 2015 SITUAÇÃO 1 João foi intimado da sentença no dia 01/02. Ele quer interpor apelação (cujo prazo é de 15 dias). Isso significa que seu prazo para recorrer começou a correr no dia 02/02 e terminaria no dia 16/02. Ocorre que, no dia 16/02, o Tribunal, que fecha normalmente às … Ler mais

Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada Imagem de um homem conduzindo moto para entrega de encomendas 14/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O … Ler mais

Funcionário de empresa de fertilizantes de MG não receberá horas extras por conversas em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente – Funcionário de empresa de fertilizantes de MG não receberá horas extras por conversas em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente – CSJT2

Para desembargadores, ficou comprovado que espaço servia para a interação entre os empregados e não para repassar ordens e demandas Pessoa mexendo no celular 21/06/2022 – Uma empresa do ramo de fertilizantes de Minas Gerais foi isentada de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A … Ler mais

Tribunal não terá expediente na próxima quinta-feira (21)

Tribunal não terá expediente na próxima quinta-feira (21) COMUNICADO 19/04/2022 08:15 19/04/2022 08:15 18/04/2022 19:00 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (21) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. Nesse dia, a corte funcionará em regime de plantão. Os … Ler mais

Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março

Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março COMUNICADO 23/02/2022 06:55 23/02/2022 06:55 22/02/2022 21:16 … Conteúdo da Página Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e terça-feira de … Ler mais