Aberto ao público, evento terá a participação da ativista Lau Patrón. Banner do evento \”Inclua-se \’É Sobre Fazer Parte\” 07/12/20 – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Tribunal Superior do Trabalho promovem, na próxima quinta-feira (10), a live “Inclua-se. É sobre fazer parte”, em … Ler mais
Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos DECISÃO 30/11/2020 08:05 30/11/2020 08:05 27/11/2020 20:39 … Conteúdo da Página Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic … Ler mais
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação 19/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual um empregado da Gesso Arte e Cia., de Lucas do Rio Verde (MT), pretendia anular o acordo homologado com a empresa, … Ler mais
Entrou em funcionamento o Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM. Agora, o público externo cadastrado, formado principalmente por empresas contratadas, além de órgãos públicos diversos, poderão protocolar documentos administrativos, acessar recibo de protocolo eletrônico, … Ler mais
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação … Ler mais
O motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções. A conclusão é da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação trabalhista proposta por um motorista de Itajaí (SC) contra uma transportadora de cervejas da … Ler mais
Em sessão extraordinária administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam prazo para que as duas empresas participantes da licitação para fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) reapresentem seus projetos dentro dos padrões legais exigidos pelo edital do certame. As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil – integrando … Ler mais
No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos e facultativo para as pessoas que têm 16 e 17 anos, para os analfabetos e para aqueles com idade superior a 70 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, essas pessoas … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer imposta à operadora de plano de saúde, além do valor da reparação de danos morais. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação … Ler mais
O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. A Constituição Federal (artigo 14, inciso II, parágrafo 1º) estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade. Os … Ler mais
